Abono salarial: O que é? Quem tem direito? Como consultar? E calcular?
Um dos direitos trabalhistas mais importantes é o abono salarial. Ele é direito da maioria dos brasileiros, apesar de poucos saberem disso. Se você é um desses que não entende ou não conhece nada sobre o abono, a hora de descobrir é agora.
Nos tópicos a seguir você vai entender o que é o abono salarial, como consultar, se você tem direito, entre outras respostas para as suas principais perguntas. Veja!
[toc]
O que é abono salarial?
O abono salarial é mais um direito dos trabalhadores que se mantém vivo mesmo com a nova legislação trabalhista. Ele é um salário-mínimo pagado anualmente para pessoas que recebem até dois salários-mínimos por mês.
É uma forma de distribuição de renda, de diminuição de desigualdade social e de aumentar o poder de consumo das pessoas que recebem salários menores.
Como fazer a consulta?
O abono salarial é um direito garantido ao trabalhador por meio do Fundo PIS/Pasep. Porém, para consultar esse benefício é diferente da forma como você consulta o PIS ou o Pasep.
No PIS, é preciso entrar no site da Caixa, fazer um cadastro e olhar se tem algum valor para sacar. Pode também ir até a agência do banco mais próxima de você e fazer essa consulta.
Já o Pasep, próprio para servidores públicos, é feito pelo Banco do Brasil, mas da mesma forma. Ou vai no site e faz o cadastro, ou vai até a agência mais próxima do BB.
Já o abono salarial é consultado diretamente no site do Ministério do Trabalho. A forma de consultar é a mesma. Você vai entrar no site, fazer o cadastro e descobrir se tem direito a esse benefício.
QUER TIRAR DÚVIDAS SOBRE COMO CONSULTAR PIS? CLIQUE AQUI!
Quem tem direito ao abono salarial ?
O abono salarial é um salário-mínimo por ano para trabalhadores de carteira assinada que recebem até dois salários-mínimos por mês. Dessa forma, todos os trabalhadores nessa situação têm esse direito. Então, se você está nela e ainda não sacou o seu benefício, vá até o site do Ministério do Trabalho, descubra o quanto tem de saldo e faça o saque.
Aposentado
Apesar alguns aposentados têm direito ao dinheiro do abono salarial, é o caso dos por invalidez, por exemplo, que foram aposentados por não terem condições de trabalhar mais por conta de algum problema de saúde.
Porém, existe um projeto de lei travado na Câmara que passa esse direito para todos os aposentados. Em uma situação que o governo federal quer tirar direitos dos aposentados, fica muito difícil que esse projeto seja aprovado sem a pressão popular.
Abono salarial e Bolsa-família
Abono salarial e Bolsa-família são dois benefícios diferentes. O abono é para trabalhadores de carteira assinada que recebem até dois salários-mínimos. Já a Bolsa-família é para pessoas pobres ou muito pobres que têm como renda mensal o valor 85 reais, que têm direito ao benefício integral ou 170 reais, quem tem direito ao parcial.
Para ter direito ao abono é preciso ter carteira assinada e esse não é o caso de pessoas que recebem Bolsa-família. Porém, existem outros benefícios para quem vive na pobreza ou extrema pobreza. Para saber quais são, visite o Centro de Assistência Social da sua cidade que você vai descobrir.
Como fazer o cálculo?
O cálculo para saber se você tem direito ao abono salarial é bem simples. Basta descobrir se recebe por mês até dois salários-mínimos. Se for dentro desse valor, você tem o direito. Caso receba a mais do que isso, você não tem o direito.
O abono salarial existe para poder ajudar famílias de baixa renda a terem um dinheiro a mais para consumir alguns produtos, investir ou guardar esse valor para emergências. Ele é muito importante, porque desafoga muitas famílias brasileiras que vivem na realidade de receber entre um e dois salários-mínimos.
O abono é pago por meio do Fundo PIS/Pasep que também gera uma série de outros benefícios, como o seguro-desemprego, uma forma de garantia para o FGTS e o próprio Fundo PIS/Pasep que pode ser sacado por algumas pessoas específicas. Essa é uma prova de que os direitos trabalhistas estão todos interligados e quando se tira um, todos os outros são afetados.
Se tiver gostado deste texto sobre o abono salarial e conhecer pessoas que precisam dessas informações, compartilhe-o com seus amigos e familiares nas redes sociais e também nos aplicativos de mensagem.
